Ministérios

Em junho de 2020, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) foi desmembrado em dois, dando origem ao Ministério das Comunicações e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O MCTI, que promove a pesquisa científica, tecnológica e a inovação no Brasil, responde também pelas políticas nacionais espacial, nuclear, de biossegurança, de pesquisa científica, tecnológica e inovação, planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades da ciência e tecnologia, de desenvolvimento de informática e automação e de controle da exportação de bens e serviços sensíveis, setores considerados estratégicos.

Em maio de 2016, o MCTI lançou o programa Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2016-2019. Em 2017, o Ministério revisou e atualizou o documento (ENCTI 2016-2022) para um novo período. Essa estratégia coloca como condição para o Brasil dar um salto no desenvolvimento científico e tecnológico e elevar a competitividade de produtos e processos um Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) robusto e articulado.

O objetivo é posicionar o Brasil entre os países com maior desenvolvimento em CT&I; aprimorar as condições institucionais para elevar a produtividade a partir da inovação; reduzir assimetrias regionais na produção e no acesso à CT&I; desenvolver soluções inovadoras para a inclusão produtiva e social; e fortalecer as bases para a promoção do desenvolvimento sustentável.

Para alcançar esses objetivos, a ENCTI 2016-2022 elencou doze temas estratégicos a serem priorizados em consonância com os desafios e com as diretrizes delineadas para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI): aeroespacial e defesa; água; alimentos; biomas e bioeconomia; ciências e tecnologias sociais; clima; economia e sociedade digital; energia; minerais estratégicos, nuclear; saúde; e tecnologias convergentes e habilitadoras.

Programas e agências

No MCTI, as áreas temáticas estão divididas em 26 grupos, conforme apresentado na página sobre as Áreas de Pesquisa no Brasil. Oito áreas recebem atenção especial do MCTI por meio do programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT), formados como redes em torno de grupos de excelência em áreas de fronteira da ciência e em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do país. Ao todo, são mais de uma centena de institutos trabalhando em pesquisas nas áreas das ciências agrárias, exatas e naturais, humanas e sociais, de energia, engenharia e tecnologia da informação, ecologia e meio ambiente, nanotecnologia e saúde.

Promover a inovação tecnológica nas empresas é outro objetivo do MCTI, que, para isso, tem se empenhado em aproximar os meios científico e empresarial, trabalhando em parceria com várias organizações empresariais.

Para fomentar a pesquisa científica e tecnológica, bem como a formação de pesquisadores brasileiros e a transferência de tecnologia e conhecimento para empresas, o Ministério possui agências como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Também vinculada ao MCTI, a Agência Espacial Brasileira (AEB) é responsável por formular a política espacial brasileira e promover a autonomia do setor. Ela coordena as atividades do Programa Espacial Brasileiro que conta com a participação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA). Este último é responsável pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e pelo Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI). Todas essas instituições dão suporte às atividades que se desenvolvem em torno da área espacial.

Entre os destaques está a Rede Universitária de Telemedicina (Rute), apoiada pela Finep e pela Associação Brasileira de Hospitais Universitários (Abrahue). A rede está integrada ao Programa Telessaúde Brasil Redes, que busca melhorar a qualidade do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) integrando ensino e serviço por meio de ferramentas de tecnologias da informação. Por meio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), a Rute possui redes parceiras na América Latina, Europa, Japão, Austrália e nos Estados Unidos.

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O MEC promove a consolidação, expansão e internacionalização do ensino superior e da pesquisa acadêmica. Outras ações são direcionadas para a educação básica, superior e continuada, além da alfabetização e inclusão. São diversos os programas de fomento a pesquisas inovadoras, por meio de instituições como a Fundação Capes.

Diversas instituições de ensino superior e pesquisa estão ligadas ao ministério, como as universidades federais, os institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF) e os centros federais de Educação Tecnológica (Cefet), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).  Elas estão presentes em todos os estados da federação.

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O desenvolvimento científico e tecnológico do país está entre as áreas de atuação do Ministério de Minas e Energia, que investe em centros de pesquisa relacionados ao setor. O principal deles é o  Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), a maior instituição de pesquisas em energia elétrica no Hemisfério Sul, situado no Rio de Janeiro.  As atividades de P&D estão centralizadas no Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), no Rio de Janeiro, sendo um dos mais importantes complexos de pesquisa em engenharia básica e aplicada no mundo. De forma complementar, a Petrobras desenvolveu um modelo de parceria tecnológica com universidades e institutos de pesquisa em todo o país. Essas parcerias incluem a criação de laboratórios de ponta, capacitação de pesquisadores e desenvolvimento de projetos.

Outro importante braço deste ministério é a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), criada para realizar estudos e pesquisas destinadas ao planejamento do setor energético do país. As áreas de atuação da EPE incluem a energia elétrica, petróleo, gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, dentre outras.

“Gerar e difundir o conhecimento geológico e hidrológico básico necessário para o desenvolvimento sustentável do Brasil” é, por sua vez, tarefa da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), que também desempenha papel de Serviço Geológico do Brasil.

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O governo federal possui uma série de incentivos ao desenvolvimento de pesquisas em saúde no país, de modo a direcionar investimentos às necessidades da saúde pública. As ações deste segmento são norteadas pela Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. Todo o conhecimento científico e tecnológico desenvolvido é utilizado em todos os níveis de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Algumas das instituições de pesquisa mais importantes do país estão vinculadas ao Ministério da Saúde, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que produz e compartilha conhecimentos e tecnologias para a promoção da saúde. O MS atua também em parceria com institutos estaduais, como o Instituto Butantan, em São Paulo, principal produtor de imunobiológicos do Brasil, responsável por grande porcentagem da produção nacional de soros e vacinas para o Programa Nacional de Imunizações. Para se ter uma ideia, o Brasil distribui 25 tipos de vacinas gratuitamente e ainda exporta doses para mais de 70 países, sobretudo africanos. Internamente, elas são produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz e pelo Instituto Butantan.

A Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) também está vinculada ao MS e trabalha para reduzir a dependência externa do Brasil no setor de derivados do sangue. Ela produz medicamentos essenciais à vida de pessoas com hemofilia, além de portadores de imunodeficiência genética, cirrose, câncer, aids e queimados.

Outra iniciativa do Ministério é a capacitação e educação dos profissionais de saúde que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). Para esse fim, foi criado em 2010 a Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS), que, atualmente, conta com uma rede colaborativa de 35 instituições de ensino superior, sob coordenação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

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O desenvolvimento de novas tecnologias é fundamental para a implementação da Estratégia Nacional de Defesa no Brasil. O Ministério da Defesa fomenta e realiza diversas pesquisas e investe em inovação, priorizando três setores estratégicos: o espacial, o cibernético e o nuclear.  O Brasil possui relações bilaterais com a Alemanha, o que inclui uma parceria estratégica na área de defesa nacional.

No âmbito das Forças Armadas, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica desenvolvem uma série de programas voltados para a ciência e tecnologia. Um deles é o Inova Aerodefesa, instituído em 2013, que financia desde plataformas espaciais e satélites a sensores remotos para defesa e sistemas de identificação biométrica. Outras inciativas incluem o desenvolvimento de veículos aéreos não-tripulados, veículos terrestres pilotados remotamente; turborreatores, radares de defesa do Exército, sensores de infravermelho, novos modelos de blindados e a aplicação de nanotecnologia em uniformes.

A Marinha do Brasil, por sua vez, desenvolve o Programa Antártico Brasileiro (Proantar), com o objetivo de coordenar e dar apoio operacional para pesquisas no continente da Antártica, que tem enorme influência sobre o clima e o regime dos mares brasileiros.

O Ministério da Defesa também apoia pesquisas relacionadas à Amazônia Azul, a região marítima da costa brasileira que possui potenciais estratégicos e econômicos tão importantes quanto a Amazônia Verde. Ao Ministério, está ligada a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul), uma empresa pública que tem como objetivo desenvolver o setor nuclear do país. Entre os principais projetos está a construção do primeiro submarino atômico brasileiro, além do Veículo de Imersão Profunda (VIP), um submarino de alta tecnologia presente em apenas cinco países do mundo até o momento.

O Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) é considerado parte essencial do investimento da Marinha na expansão da força naval e no desenvolvimento da indústria de defesa para proteger a área marítima de cerca de 4,5 milhões de quilômetros quadrados, onde se concentram 90% das jazidas brasileiras de petróleo natural, entre outras riquezas minerais, e por onde circulam 95% das importações e exportações brasileiras.

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O Ministério da Agricultura possui programas e linhas de financiamento que objetivam fomentar pesquisas e inovações relacionadas ao setor. A mais importante iniciativa deste Ministério é a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), fundada em 1973 para desenvolver um modelo de agricultura e pecuária tropical genuinamente brasileiro, superando as barreiras que limitavam a produção de alimentos, fibras e energia no país. A empresa conta com 42 unidades de pesquisa e sete unidades centrais (administrativas), que atuam também em parceria com outras instituições de pesquisa, no Brasil e no exterior.

O Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), voltado a produtores ou cooperativas rurais de produção, financia, por exemplo, equipamentos de agricultura de precisão. Os recursos são destinados para inovação tecnológica e desenvolvimento de boas práticas agropecuárias visando ao bem-estar animal; aquisição de materiais genéticos; consultoria e capacitação de funcionários; utilização de novos equipamentos agrícolas; e cultivo de cafeicultura, fruticultura e floricultura, entre outras variedades.

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O Ministério do Meio Ambiente apoia, fomenta e financia projetos de pesquisa e inovação em sustentabilidade. Os programas incluem o desenvolvimento tecnológico e aplicações pioneiras de produtos e processos que promovam o saneamento ambiental – em especial o tratamento de água e esgoto – o monitoramento ambiental e a prevenção de desastres naturais; a produção sustentável com ações de eficiência energética no setor industrial e a prevenção e controle de emissões atmosféricas, entre outros projetos.

Todas as atividades relacionadas a patrimônio genético, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e conhecimento tradicional associado passam pelo crivo dos integrantes do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), órgão deliberativo no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Algumas instituições de destaque no país contribuem para o fomento à pesquisa e inovação no setor de meio ambiente, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Outras instituições são a Agência Nacional das Águas (ANA), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

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A cooperação em ciência, tecnologia e inovação faz parte da política externa brasileira e é praticada com países de todos os continentes, com diferentes graus de desenvolvimento. O Ministério das Relações Exteriores tem como prioridade fortalecer parcerias com os países da América do Sul, em especial os integrantes do Mercosul. Também são diversas as transferências de tecnologia com países com desenvolvimento científico e tecnológico semelhante ao Brasil, caso da Rússia, Índia, China e África do Sul.

O país também desenvolve cooperações técnicas, agrícolas e educacionais, que são instrumentos políticos para promover a aproximação entre os estados. No setor de educação, o Itamaraty tem parceria com instituições para desenvolver os programas de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) e Pós-Graduação (PEC-PG).

O Ministério das Relações Exteriores mantém, além disso, instituições de formação de diplomatas e pesquisas nas áreas de relações internacionais e diplomacia, como o Instituto Rio Branco (IRBr) e a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), esta responsável também por preservar a memória diplomática do país.

No campo da cooperação para o desenvolvimento, o Ministério das Relações Exteriores apoia, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), cooperações científicas com países em desenvolvimento.

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Em janeiro de 2019, Jair Bolsonaro assume a Presidência da República do Brasil. Em uma estratégia de reduzir o número de ministérios, considerado “ineficiente” e que não atende “os legítimos interesses da Nação”, o novo presidente agrupou alguns ministérios, acreditando que a grande quantidade de pastas tem apenas o intuito de promover um loteamento do Estado para atender demandas políticas. Dessa forma, tanto o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) quanto o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) estão dentro da pasta do Ministério da Economia como secretarias.

O plano de governo do candidato deixa claro que sua prioridade será “gerar crescimento, oportunidades e emprego, retirando enormes contingentes da população da situação precária na qual se encontram”. Para alcançar o resultado, estabelece como foco o controle fiscal, se afastando de políticas populistas, e o controle da inflação.

Por meio da Secretaria da Inovação (SI) são desenvolvidos diversos mecanismos de apoio ao desenvolvimento de iniciativas inovadoras nas empresas brasileiras. Entre eles estão incentivos fiscais e financeiros, a qualificação em setores de base tecnológica e estratégica, parcerias público-privadas e a atração de polos de ciência e tecnologia. Outro importante programa busca a cooperação internacional em inovação, com o fomento à parceria entre empresas do Brasil e de outros países. Já o programa InovAtiva Brasil oferece aceleração em larga escala para negócios inovadores de qualquer setor e qualquer lugar do Brasil. Também está em andamento um convênio para capacitar novos empreendedores de startups e pequenas empresas inovadoras. Outras áreas que contam com linhas específicas de financiamento e fomento são biotecnologia, nanotecnologia, energia e educação.

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O desenvolvimento e a implementação de novas tecnologias são fundamentais para uma gestão moderna e eficiente. Por isso, o Ministério busca atualizar as regras vigentes frente às inovações tecnológicas e fortalecer a cultura da segurança da informação. Entre os desafios da pasta está a melhoria no Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp), como o desenvolvimento de um inventário de hardware e software para o sistema. Inovações também estão previstas para outros sistemas, como o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico, o Portal do Software Público e também os Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico. Também existe o objetivo de desenvolver, de forma coordenada e sistêmica, a cultura da inovação em todas as instâncias do governo federal.

É um dos maiores apoiadores do InovaGov – uma rede de inovação do setor público, com participação de organizações e diferentes agentes da sociedade voltados para estimular e viabilizar novas ideias e a realização de pilotos de projetos, no setor público no Brasil. Um espaço para integração dos setores público, privado, terceiro setor e acadêmico.

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