Declaração de privacidade para inscrições nos eventos do DWIH São Paulo

Nós apreciamos seu interesse pelos eventos do DWIH São Paulo. Uma vez que sua privacidade é um assunto de extrema importância para nós, gostaríamos de informá-lo(a) a seguir sobre como o processamento de seus dados pessoais é feito e sobre os seus direitos de proteção de dados na organização, realização e acompanhamento de nossos eventos segundo o Regulamento Geral Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (a seguir chamado de “RGPD”) (Datenschutz-Grundverordnung – “DSGVO“).

  1. Responsável pelo processamento de dados e pela privacidade de dados

 O Responsável pelo processamento de dados dentro das leis de proteção de dados europeias é:

Deutscher Akademischer Austauschdienst e.V. (DAAD)
Kennedyallee 50
53175 Bonn
Deutschland
Tel.: +49 228 882-0
E-mail: datenschutz@daad.de

Nosso responsável pela privacidade de dados pode ser contatado conforme abaixo:

Dr. Gregor Scheja
Scheja und Partner Rechtsanwälte mbB
Adenauerallee 136
53113 Bonn, Alemanha
Telefone: +49 228 227226-0
Fax: +49 228 227226-26
www.scheja-partner.de
Contato através do site: https://www.scheja-partner.de/kontakt/kontakt.html

2. Objetivos e fundamentos jurídicos do processamento de dados

2.1 Organização, realização, acompanhamento e avaliação dos eventos do DWIH São Paulo

 Nós processamos dados pessoais caso seja necessário para a organização, realização, acompanhamento e avaliação de nossos eventos. Sem esses dados não poderíamos receber sua inscrição ou responder, na medida do possível, às suas expectativas sobre o evento, e nem mesmo ampliar nossa oferta de eventos conforme a necessidade. Os objetivos do uso dependem de um contrato específico e incluem, particularmente:

  • oferecer suporte antes, durante e depois do evento.
  • entrar em contato para fornecer informações relevantes sobre o evento.
  • entrar em contato e enviar questionários relevantes para a avaliação do evento devido às exigências das instituições públicas que nos financiam.
  • analisar o comportamento do público para ampliar a oferta de eventos conforme a necessidade.
  • disponibilizar dados de contato para as organizações parceiras dentre os cooperadores do DWIH, para os parceiros contratados, os parceiros específicos do evento e os prestadores de serviços do DWIH São Paulo envolvidos nos preparativos, na organização e na realização de um evento do DWIH São Paulo.

Mais detalhes sobre os propósitos do processamento de dados podem ser encontrados nos contratos estabelecidos.

O processamento de dados baseia-se no artigo 6º, parágrafo 1º, alínea b) do RGPD. Você precisará fornecer os dados pessoais necessários para a organização, realização, acompanhamento e avaliação do evento específico do DWIH São Paulo. Sem esses dados, não poderemos processar sua solicitação e muito menos cumprir o contrato.

Excluiremos os dados quando eles não forem mais necessários para elaboração e cumprimento de um contrato e se não houver outra fundamentação jurídica envolvida. No último caso, excluiremos os dados depois que esse fundamento jurídico não for mais aplicável.

2.2 Uso de Imagem

 2.2.1 Consentimento

O seu consentimento é especialmente necessário na captura imagens de um indivíduo ou de pequenos grupos nas quais você está visível e que possivelmente serão usadas na cobertura de nossos eventos nos sites e canais de mídias sociais do DWIH ou DAAD ou em publicações impressas do DWIH ou DAAD. O seu consentimento expresso pode ser obtido em nossos eventos por solicitação ou implicitamente através da participação voluntária. Caso você não queira aparecer nas imagens, notifique os fotógrafos envolvidos.

O processamento de dados é baseado no artigo 6º, parágrafo 1º, alínea a) do RGPD. Você poderá revogar seu consentimento a qualquer momento sem que isso afete a legalidade de qualquer processamento anteriormente realizado que teve como base o consentimento dado até a revogação do mesmo.

Excluiremos os dados quando eles não forem mais necessários para nossos propósitos ou se você tiver revogado seu consentimento, e se não houver outra fundamentação jurídica envolvida. No último caso, excluiremos os dados depois que esse fundamento jurídico não for mais aplicável.

2.2.2 Preservação de interesses legítimos

Nós realizamos a captura de imagens de grupos de pessoas (mais de quatro pessoas) ou de determinadas pessoas (tais como porta-vozes de eventos, palestrantes e figuras públicas) nas quais você está visível e que possivelmente serão usadas na cobertura de nossos eventos nos sites e canais de mídias sociais do DWIH ou DAAD ou em publicações impressas do DWIH ou DAAD preservando interesses legítimos. Nosso interesse é exclusivamente na cobertura de nossos eventos.

O processamento de dados baseia-se no artigo 6º, parágrafo 1º, alínea f) do RGPD.

Excluiremos os dados quando eles não forem mais necessários para nossos propósitos e nenhuma outra fundamentação jurídica intervier. No último caso, excluiremos os dados depois que esse fundamento jurídico não for mais aplicável.

  1. Destinatários dos dados pessoais

Destinatários internos: dentro do DWIH São Paulo, somente as pessoas que precisam processar os seus dados pessoais têm acesso a eles, os objetivos desse acesso estão descritos no item 2. Contanto que seja necessário para organização, realização, acompanhamento e avaliação do evento em questão do DWIH São Paulo, seus dados serão transmitidos aos departamentos responsáveis do escritório central do DAAD, escritórios regionais, centros de informação e palestrantes do DAAD.

Destinatários externos: nós fornecemos seus dados pessoais a destinatários fora do DWIH São Paulo somente quando este procedimento for necessário para os propósitos descritos no item 2, se existir outra autorização legal para tal ou se tivermos seu consentimento.

 

Destinatários externos podem ser:

a) Prestadores de serviços
Prestadores externos de serviços contratados para realizar determinadas tarefas, como, por exemplo, no setor de infraestrutura técnica, no suporte nos serviços oferecidos pelo próprio DWIH São Paulo ou para prestação de serviços pertinentes ao contrato. Esses prestadores externos são minuciosamente escolhidos e regularmente fiscalizados por nós para garantir que sua privacidade seja preservada. Os prestadores de serviços podem usar os seus dados exclusivamente com os objetivos definidos por nós.

b) Órgãos públicos
As instituições e os órgãos públicos, como, por exemplo, Ministério Público, Tribunais ou Ministério da Fazenda, a quem nós somos obrigados a fornecer seus dados pessoais por força da lei.

c) Órgãos privados
Fornecedores, parceiros ou pessoas que nos auxiliam aos quais seus dados são transmitidos pelos motivos descritos no item 2 ou com base em termo de consentimento ou com fundamentação jurídica. Como, por exemplo, hotéis, gráficas, agências de publicidade, organizadores/anfitriões de feiras e outros formatos de eventos de ciência e de pesquisa em que o DWIH São Paulo planeja participar, instituições parceiras dentre os cooperadores DWIH São Paulo que não são majoritariamente financiadas pelo governo.

  1. Processamento de dados em países terceiros

Caso seja necessária a transferência de informações a órgãos cuja sede ou localização do processamento de seus dados não estejam localizados em um país membro da União Europeia ou em outro país fora do acordo da área de livre comércio da União Europeia, nós nos certificamos que, exceto casos excepcionais permitidos e previstos em lei no tocante ao órgão receptor, ou ele apresenta um nível adequado de proteção de dados (por exemplo, mediante a apresentação de um acordo adequado a uma resolução da Comissão Europeia, por meio de garantias adequadas como uma certificação própria do órgão receptor para o EU-US Privacy Shield ou através do acordo chamado UE-Cláusulas contratuais padrão da União Europeia com o órgão receptor), ou temos a sua autorização expressa.

Você pode ter um panorama dos órgãos receptores em terceiros países e uma cópia das regras concretamente definidas visando um nível de segurança adequado para a proteção de dados. Para tal, você deve acessar as informações contidas no item 1.

  1. Decisão individual automatizada, incluindo criação de perfil

As decisões individuais automatizadas, incluindo a criação de perfis não acontecem de acordo com o artigo 22 º do RGPD.

  1. Duração do armazenamento

Você pode se informar sobre a duração do armazenamento no item 2.

Além disso, vale como regra geral: nós armazenamos seus dados pessoais apenas enquanto eles forem necessários para a realização de nossos objetivos. Caso haja exigência de seu consentimento explícito, eles serão utilizados até que sua autorização seja revogada. Em caso de contestação, nós apagamos os seus dados pessoais, a não ser que a continuação do processamento dos mesmos seja autorizada pelos respectivos dispositivos legais. Nós também apagamos seus dados pessoais quando somos obrigados legalmente.

  1. Direitos das partes envolvidas

A pessoa, alvo do processamento de dados pessoais, dispõe de inúmeros direitos. A seguir listamos esses direitos detalhadamente:

Direito à informação: Você tem direito a receber todas as informações referentes aos seus dados pessoais armazenados por nós.

Direito à correção e à extinção: Você pode exigir de nós a correção de dados pessoais incorretos e a extinção dos mesmos, mas só quando as determinações legais permitirem tal ato.

Restrições ao processamento: Você pode exigir que o nosso processamento dos seus dados pessoais seja restrito, mas só quando as determinações legais permitirem tal ato.

Transmissibilidade de dados: Caso você tenha nos disponibilizado seus dados pessoais com base em um contrato ou por meio de uma autorização expressa, você pode exigir, de acordo com os pressupostos legais, que você receba os seus dados pessoais disponibilizados por você em um formato estruturado, acessível e legível por um programa ou que nós os transmitamos para outros responsáveis.

Contestação do processamento de dados com fundamentação jurídica de “interesse justificado”: Você tem o direito de contestar a qualquer momento o nosso processamento dos seus dados pessoais por motivos resultantes de uma situação especial, desde que esse processamento atinja interesses justificados com fundamentação jurídica. Ao se utilizar do seu direito de contestação, nós interrompemos o processamento dos seus dados pessoais. Só não procedemos dessa forma, caso possamos provar, segundo as normas legais, a necessidade de continuidade do processamento de dados e que ela está acima dos seus direitos legais.

Anulação de consentimento expresso: Mesmo você tendo nos dado seu consentimento expresso para o processamento de seus dados pessoais, você pode a qualquer momento retirar essa autorização para os atos futuros. A condição legal do processamento de seus dados pessoais, realizado antes da anulação do seu consentimento expresso, permanece intocável.

Reclamações junto aos órgãos fiscalizadores: Você pode entrar com uma reclamação junto aos respectivos órgãos fiscalizadores responsáveis, caso você seja da opinião de que o processamento dos seus dados pessoais está em conflito com as regras jurídicas vigentes. Você também pode se dirigir aos órgãos de proteção de dados que sejam responsáveis pela sua jurisdição, isto é, sejam responsáveis no seu local de moradia ou no seu país. Mas você também pode se dirigir aos órgãos de proteção de dados competentes que são responsáveis pela nossa jurisdição.

Seu contato conosco: Você pode entrar em contato diretamente conosco para elucidar questões a respeito do processamento de seus dados pessoais, dos seus direitos e de um eventual consentimento expresso de sua parte, tudo gratuitamente. Para exercer todos esses direitos, dirija-se a datenschutz@daad.de, por meio eletrônico. Caso queira fazer esse acesso por meio postal, dirija-se ao endereço mencionado no item 1. Certifique-se de que sua identificação está clara e que é possível identificá-lo corretamente.